A demissão sem justa causa, especialmente em um contrato por tempo indeterminado, pode ser um choque. A incerteza, o medo do futuro e a sensação de injustiça podem ser paralisantes. Mas respire fundo! Você tem direitos e pode cobrá-los!
Entenda Seus Direitos na Demissão Sem Justa Causa.
Quando a empresa decide rescindir o contrato sem um motivo considerado “justo” pela lei (demissão por justa causa), ela precisa cumprir diversas obrigações em favor do empregado. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para uma demissão justa e evitar eventuais prejuízos financeiros.
O que você tem Direito:
- Saldo de Salário: O pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso Prévio: Direito a 30 (trinta) dias de aviso prévio, acrescidos de 03 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa (com limite de 90 (noventa) dias). O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.
- Férias Vencidas + 1/3: Se você tiver férias vencidas (não gozadas dentro do período concessivo), elas devem ser pagas integralmente, acrescidas de 1/3, com a possibilidade de serem pagas em dobro.
- Férias Proporcionais + 1/3: Mesmo que você não tenha completado 01 (um) ano de trabalho, você tem o direito a receber o valor proporcional das férias, conforme o número de meses trabalhados, acrescido de 1/3.
- 13º Salário Proporcional: Pagamento do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da rescisão, contabilizado todos os meses que ultrapassou 15 (quinze) dias.
- Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Multa de 40%: Direito a sacar o saldo total da sua conta de FGTS, com o acréscimo da multa de 40%.
- Seguro-desemprego: Se você atender aos requisitos (tempo mínimo trabalhado), terá direito a receber o seguro-desemprego.
Fique Atento!
Verifique o Termo de Rescisão: Analise o documento cuidadosamente e confirme se todos os valores estão corretos e se todos os seus direitos estão respeitados. Para melhor segurança, contate um advogado de sua inteira confiança e que seja especialista na área trabalhista.
Não Assine Nada em Branco: Nunca assine um documento sem antes ler e entender completamente seu conteúdo.
Guarde o Documento: Guarde todos os documentos relacionados à sua demissão, tais como, mas sem se limitar: termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), carteira de trabalho e previdência social (CTPS), extrato de FGTS, comprovantes de pagamento, dentre outros.
Algo Parece Errado?
Infelizmente, não são todas as empresas que cumprem corretamente com seus deveres, principalmente no momento da demissão. É comum existirem erros no cálculo das verbas rescisórias, pagamento de valores inferiores ao devido ou até mesmo a empresa tentar “forçar” um acordo para recebimento inferior das verbas rescisórias ou de forma parcelada.
Nestes casos, além de poder cobrar os valores que não foram pagos, será aplicado uma multa contra a empresa, equivalente a 01 (um) salário.
Se você suspeita que seus direitos não foram respeitados, não hesite! Contate um advogado de sua inteira confiança e que seja especialista na área trabalhista. Caso não tenha um advogado de sua inteira confiança e que seja especialista na área trabalhista, contate nossa equipe, que tem experts no assunto e estão dispostos a entender-lhe, ajudar-lhe e resolver seu problema.
Não deixe o medo ou a falta de informação te impedir de buscar o que é seu por direito!
