Você precisou se afastar do trabalho por motivos de saúde e recebe auxílio do INSS e está com medo de ser demitido sem justa causa? Essa situação, além de injusta, pode ser ilegal! A lei garante o retorno ao trabalho após a alta previdenciária, bem como garante a estabilidade no emprego para quem retorna de determinados afastamentos previdenciários e você precisa conhecer seus direitos para não ser lesado.
Este artigo é um guia completo para você entender a estabilidade por ser afastado pelo INSS, bem como o direito de regresso ao trabalho e como buscar reparação na Justiça. Não deixe que a sua saúde e o seu futuro sejam colocados em risco!
Estabilidade Após Afastamento: Uma Proteção Para Quem Mais Precisa.
Para quem retorna do afastamento pelo INSS, tem direito ao regresso, sob pena da empresa ser obrigada a proceder com a reintegração do empregado, bem como proceder com o pagamento do período que o empregado foi negado pela empresa. Este evento é denominado como Limbo Previdenciário Trabalhista, quando o INSS fala que o empregado está apto, mas a empresa se recusa a proceder com a reintegração, com afronta à Legislação Federal.
Também há a estabilidade provisória no emprego, para quem retorna do afastamento pelo INSS que está previsto no artigo 188 da Lei n° 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Essa lei garante ao empregado que recebeu o auxílio-doença acidentário, espécie B91, a estabilidade no emprego por, no mínimo, 12 (doze) meses após a cessação do benefício. Este período pode ser aumentado através de ação judicial.
Atenção: A estabilidade se aplica somente aos casos de auxílio-doença acidentário. Ou seja, quando o afastamento é decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional; entretanto, o acidente de trabalho ou doença ocupacional pode ser reconhecido em juízo e, dessa forma, o empregado ter o direito a estabilidade.
Verifique Se Você Se Enquadra nos Requisitos!
Para ter direito à estabilidade após o afastamento, é preciso preencher alguns requisitos:
Afastamento pelo INSS: É fundamental que você tenha se afastado do trabalho e recebido auxílio-doença do INSS.
Auxílio-Doença Acidentário (B91) O auxílio-doença precisa ter sido concedido na modalidade acidentária, ou seja, ter sido classificado com o código B91. Isso significa que o afastamento foi causado por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Entretanto, tal hipótese pode ser reconhecida em juízo.
Como Saber Se Meu Afastamento Foi Acidentário?
Verifique o comunicado de decisão do INSS, onde consta o tipo de benefício concedido. Se o código for B91, significa que o auxílio-doença é acidentário.
Entretanto, também é possível o reconhecimento em juízo, com uma ação judicial para o Juiz reconhecer que o afastamento foi decorrente de acidente do trabalho e, portanto, o empregado também tem direito à estabilidade.
Fui Demitido Após Retornar do INSS! O Que Fazer?
Se você foi afastado pelo INSS, tem o direito de regressar ao trabalho. Caso tenha cumprido os requisitos para o auxílio-doença acidentário, ou seja, ser afastado em razão de acidente de trabalho ou doença ocupacional, e foi demitido sem justa causa, a empresa cometeu uma ilegalidade! Você tem o direito de buscar a reparação na Justiça.
Para proceder com a cobrança de seus direitos na Justiça, reúna os documentos que comprovem sua doença ou acidente, seu afastamento previdenciário e os documentos de sua demissão ou recusa da empresa em reintegrar-lhe.
Não Deixe Seus Direitos Serem Ignorados!
A estabilidade pós afastamento pelo INSS é uma proteção fundamental para garantir que você tenha tempo para se recuperar e se readaptar ao trabalho após um período de afastamento por motivos de saúde. Não hesite em buscar seus direitos caso seja demitido!
Lembre-se: A lei está do seu lado! Procure um advogado de sua inteira confiança e que seja especialista em direito do trabalho. Caso não tenha, entre em contato com nossa equipe, que é especialista neste tema e está disposta a atender-lhe, ajudar-lhe e resolver seu problema. Reverta a sua demissão e garanta a sua estabilidade no emprego, ou receba o pagamento em dobro deste período.
Foi demitido após retornar do INSS? Não perca tempo! Entre em contato com um advogado trabalhista especializado e lute pelos seus direitos. A sua saúde e seu futuro agradecem!
